Fraude em contrato de prestação de serviço do Tribunal de Justiça da Bahia é investigada; prejuízo estimado é de R$ 2,9 milhões
Polícia apura fraudes contratuais no Tribunal de Justiça da Bahia A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em Salvador, nesta quinta-feira (14)...
Polícia apura fraudes contratuais no Tribunal de Justiça da Bahia A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em Salvador, nesta quinta-feira (14), contra suspeitos de fraude em contrato de manutenção de equipamentos de refrigeração em unidades do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA). Segundo as investigações do Departamento de Repressão e Combate à Corrupçãomorto, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), a empresa contratada teria recebido pagamentos por serviços não executados, apresentando relatórios falsificados para simular a realização das manutenções preventivas e corretivas previstas no contrato, cujo valor global superava R$ 2,9 milhões. Ainda conforme a investigação, em diversas comarcas, os serviços não foram prestados, mesmo constando como realizados na documentação apresentada. Os crimes apurados incluem fraude à execução de contrato administrativo e falsificação de documentos. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Fraude em contrato de prestação de serviço do Tribunal de Justiça da Bahia é investigada pela Polícia Civil Divulgação A polícia informou que todo material coletado durante a operação subsidiará novos desdobramentos das investigações. Por meio de nota, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que a medida decorre de ações administrativas previamente adotadas pela instituição para apuração de condutas da empresa então responsável pela prestação de serviços de manutenção durante a execução contratual. Disse ainda que, ao identificar indícios de possível ilícito administrativo, instaurou processo específico para averiguação dos fatos. Concluída a investigação interna, foram aplicadas à empresa as sanções cabíveis. Confira nota na íntegra abaixo: "Em razão de matérias veiculadas por órgãos de imprensa acerca da operação “Baixa Execução”, deflagrada pela Polícia Civil do Estado da Bahia, o Poder Judiciário do Estado da Bahia esclarece que a referida medida decorre de ações administrativas previamente adotadas por esta instituição para apuração de condutas da empresa então responsável pela prestação de serviços de manutenção durante a execução contratual. Ao identificar indícios de possível ilícito administrativo, este Tribunal de Justiça instaurou processo específico para averiguação dos fatos. Concluída a investigação interna, foram aplicadas à empresa as sanções cabíveis. Os valores pagos indevidamente por esta instituição, em razão da conduta ilícita praticada pela empresa, foram integralmente restituídos ao erário, acrescidos da penalidade de multa administrativa e declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública. Em observância às providências legais pertinentes, no mês de agosto de 2024, a Presidência deste Tribunal encaminhou comunicação formal ao Ministério Público do Estado da Bahia, por meio de sua Procuradoria Geral, dando-lhe ciência do referido expediente, para que fossem adotadas as medidas necessárias à apuração de eventual prática de ilícito penal. A partir dessa comunicação, foi instaurado inquérito policial para prosseguimento das investigações. O Poder Judiciário do Estado da Bahia reafirma, nesta oportunidade, seu compromisso com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, pautando-se pela ética, pela transparência, pelo respeito às leis e à cidadania. Reitera, ainda, a busca permanente pela excelência na prestação jurisdicional, o que inclui a gestão eficiente e rigorosa dos processos de contratação de empresas prestadoras de serviços." LEIA TAMBÉM: Homem é preso na BA durante operação contra desvio de combustíveis em Alagoas; prejuízo estimado ultrapassa R$ 200 mil Secretário de Segurança Pública se pronuncia sobre esquema de desvio de armas envolvendo policiais da Bahia Operação prende em MG um dos homens mais procurados da BA; suspeito tinha três mandados de prisão em aberto Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira (14) Polícia Civil Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻